INFORMATIVO

Informo que segue em anexo o REMUME 2025 (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

Devo lembrar que esta lista poderá ser alterada a qualquer momento com inclusão ou exclusão de itens, segundo Anvisa, para atender protocolos do mesmo.

Ressalvo também que a lista é apenas para caráter INFORMATIVO, do que podemos ter na farmácia da UBS, não significa que hoje temos todos esses itens.

MARIANNA MOREIRA REGO FARMACÊUTICA BIOQUIMICA

CRF 1022- RR

RELAÇÃO MUNICIPAL DE

MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

2025

ESTADO DE RORAIMA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CENTRO DE SAÚDE REGINA RIBEIRO PAIVA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1. MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:

   Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destinado a atender os

   agravos e programas específicos da atenção básica à saúde. Regulamentado pela Portaria GM/MS nº 7.052/2025 atualizada em 16 de junho de 2025, pela Portaria GM/MS nº 1.555, estabelece o financiamento e medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária, determinada pela portaria a responsabilidade dos municípios para este Componente.

   A relação de medicamentos disponibilizados nesse Componente tem por base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.

   De acordo com a Política Nacional de Medicamentos oficializada pela Portaria 3916

   de 30.10.98, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização de listas estaduais e municipais, tornando possível o processo de descentralização da gestão. É, portanto, meio fundamental para orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

   CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS:

   • Registro na ANVISA;

   • Eficácia clínica comprovada, através de ensaios clínicos que demonstram seus benefícios e que demonstrem seus benefícios;

   • Efetividade e eficiência;

   • Menor toxicidade e maior segurança;

   • Preferência a monofármacos;

   • Preferência às formas farmacêuticas com comodidade posológica, favorecendo a adesão ao tratamento;

   • Estabilidade e facilidade de armazenamento;

   • Preferência à apresentação que possibilite o fracionamento de doses para adequação à faixa etária;

   • Evitar duplicidade terapêutica (fármacos do mesmo grupo farmacológico para mesma finalidade);

   • Considerar custo-dia e custo total do tratamento;

   • Considerar dados de morbi e mortalidade do município;

   • Considerar serviços de especialidades e profissionais do município;

   
   

   ESTADO DE RORAIMA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

   CENTRO DE SAÚDE REGINA RIBEIRO PAIVA

   "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

   
   

   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

   O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovado por meio da Portaria GM/MS nº 2.981/2009 atualizada em 30 de julho de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.554 é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica é a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde. Desta forma, os PCDT contemplam medicamentos relacionados a abordagem terapêutica

   
   

   na atenção básica e ao CEAF. Assim, os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

   • GRUPO 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Esses medicamentos devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente. Subdivide-se em:

     Grupo 1A - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde – Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.

   • GRUPO 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais da Saúde.

   • GRUPO 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios – Componente Básico.

     Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizado no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.

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     ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

     
     

3. COMPONENTE ESTRATÉGICO:

   O Ministério da Saúde considera como estratégicos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico, com controle e tratamento estabelecido em condutas terapêuticas e normas específicas. Vinculados a programas estratégicos, tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos por portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública, consideradas como de caráter estratégico pelo MS.

   • Medicamentos para Controle da Tuberculose

   • Medicamentos para Controle da Hanseníase

   • Medicamentos para controle da DST/AIDS

   • Medicamentos para controle da Malária

   • Medicamentos para controle da Leishmaniose

   • Medicamentos para controle de Hepatites Virais

CRITERIOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:

A Assistência Farmacêutica segue a determinação do DECRETO N° 11.161 de 04 de agosto de 2022 (Federal), que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. “. Art. 28º. O

acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

1. - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

2. - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

3. - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

4. - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. § 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que

5. questões de saúde pública o justifiquem. § 2º O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

   Art. 29º.

6. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de

Vigilância Sanitária - ANVISA.

ESTADO DE RORAIMA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE REGINA RIBEIRO PAIVA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

ESTADO DE RORAIMA GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CENTRO DE SAÚDE REGINA RIBEIRO PAIVA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”

CONCLUSÃO:

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população e serve com base para orientar a aquisição de produtos eficazes e seguros, a prescrição e a dispensação , constituindo a melhor gerência para os recursos públicos que devem ser aplicados de modo equânime.

Em conformidade com a política de assistência farmacêutica, elaborou-se a atualização da REMUME do município de São Luiz-RR, no mês de outubro de 2025 em parceria com os profissionais municipais de saúde Dr. Karen Pamela Klinsky e Dra .Catiusca Lima S. Monteiro .

A REMUME irá orientar todas as atividades relacionadas à promoção de acesso à população aos medicamentos essenciais e a implementação das diversas atividades farmacêuticas que englobam as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição; controle da qualidade e utilização – nessa compreendida a prescrição e a dispensação

- o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população.

MARIANNA MOREIRA REGO FARMACÊUTICA BIOQUIMICA CRF 1022