Acessibilidade: +A -A 
brasao da cidade

Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ





Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
2025 Maio LEI MUNICIPAL 392-2025 DISCIPLINA A ULTILIZAÇÃO ONEROSA DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS, MAQUINAS, VEICULOS E IMPLEMENTOS A PARTICULARES PARA ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
28/05/2026 Anexo
2025 Maio LEI MUNICIPAL-380-2025-LEGISLATIVO- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EZEQUIEL PAIVA BRASIL ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
28/05/2026 Anexo
2025 Maio Lei_n°387-2025 DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
28/05/2026 Anexo
2025 Maio Lei_n°_389-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
28/05/2026 Anexo
2025 Janeiro ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 160-2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DETALHADA DA PREFEITURA DE SÃO LUIZ ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
02/01/2025 Anexo
2025 Janeiro LEI MUNCIPAL 363-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
02/01/2025 Anexo
2025 Janeiro LEI MUNICIPAL 160-2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUIZ ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
02/01/2025 Anexo
2025 Janeiro LEI MUNICIPAL 298-2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO ATOS NORMATIVOS
Leis Publicadas
02/01/2025 Anexo